Publicado em: 06/03/2020 17:55 | Atualizado em: 28/09/2021 15:28

Marceneiros, serralheiros, encanadores, eletricistas e demais profissionais do ramo de conserto e manutenção têm um importante ponto em comum: todos prestam, na grande maioria das vezes, serviços como autônomo. 

Apesar da autonomia ter uma série de vantagens quando comparada a contratos de trabalhos formais, como a contratação em regime CLT, a exemplo de possibilidade de ganhos maiores, é necessário que os profissionais tenham especial atenção na elaboração dos contratos, uma vez que é esse documento que garantirá tanto os direitos dos trabalhadores quanto dos clientes.

Por isso, neste artigo, iremos listar as melhores práticas na elaboração de contratos de prestação de serviços para que você, profissional autônomo, tenha seus direitos preservados e evite gastos desnecessários com advogados. Vamos a elas.

1. Correta qualificação das partes

As partes de um contrato são as pessoas e/ou instituições envolvidas na prestação do serviço, no caso em questão o profissional autônomo e seu cliente, e a identificação correta dos mesmos é fundamental para que um contrato tenha consistência legal.

Assim, a qualificação das partes devem conter obrigatoriamente nome ou razão social, CPF ou CNPJ, dados pessoais do representante legal (no caso de empresas) e endereço.

2. Objeto do contrato

Esse é outro ponto óbvio na elaboração de contratos de prestação de serviços mas no qual muitos profissionais pecam por não fazer uma descrição adequada e suficiente detalhada.

Por isso, além de descrever qual serviço está sendo contratado, insira também detalhes do serviço. Além disso, para ter mais segurança, deixe claro no texto que o documento atende às exigências das duas partes, seguindo princípios legais importantes, como equilíbrio contratual, transparência e boa fé.

3. Preço do serviço

O preço é um dos itens mais importantes de qualquer contrato de prestação de serviços pois é o item mais utilizado para contestação e disputas legais. Por isso redobre a atenção com ele.

Além do preço do serviço e forma de pagamento, é importante a indicação do valor, vencimento e correção monetária de prestações no caso de pagamento parcelado.

4. Obrigações das partes

Essa parte do contrato deve ser o mais clara e detalhada possível para que não gere dúvidas ou margem para interpretações diferentes.  No lado do prestador de serviços, deve haver a descrição do prazo de entrega, preço total, materiais utilizados, etc. Já do lado do cliente, deve haver a descrição, por exemplo, do prazos de pagamento e condições do serviço.

5. Cláusula penal

Caso as obrigações das partes não sejam cumpridas, é importante que o contrato preveja uma punição para esse descumprimento.

Essa punição, chamada de cláusula penal, depende muito do tipo de serviço, valor e prazo de entrega, mas geralmente envolvem muitas em dinheiro, como 5% de acréscimo ao valor do contrato caso o cliente não faça o pagamento em dia ou desconto no valor do serviço caso o profissional autônomo não o entregue no prazo.

Existem diversas outras boas práticas na elaboração de contratos de prestação de serviços, mas as cinco listadas acima são as mais importantes.

Se você é um profissional com pouca experiência, o melhor é contar com um advogado para realizar a redação dos contratos. Mesmo que isso represente um custo extra, pode economizar muito dinheiro de processos advindos de textos mal escritos.

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